Termos e Condições de Venda
O acesso, navegação e realização de qualquer compra neste website implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. O utilizador declara ter idade legal, capacidade jurídica plena e ter lido atentamente todo o documento antes de efetuar qualquer encomenda.
1. Identificação do Vendedor
Este website é operado por uma entidade comercial dedicada à venda de produtos farmacêuticos e material de administração médica de qualidade profissional. Todos os produtos disponibilizados são de nível farmacêutico original, devidamente armazenados e com origem certificada. O vendedor atua dentro dos limites legais aplicáveis ao comércio de produtos sujeitos a controlo médico, confiando sempre na boa-fé e responsabilidade individual de cada cliente.
2. Produtos Comercializados
O website comercializa testosterona de nível farmacêutico e seringas estéreis com agulha 21G Luer concêntrico. Estes produtos destinam-se a utilização em contextos terapêuticos sob supervisão médica. A testosterona é um medicamento controlado e as seringas são material auxiliar de administração injetável. A sua venda é efetuada exclusivamente a clientes que declarem possuir prescrição médica válida.
3. Restrições Legais à Venda
A aquisição de testosterona e seringas 21G está legalmente condicionada à apresentação de receita médica emitida por médico licenciado. Ao efetuar a compra, o cliente declara sob compromisso de honra que possui prescrição médica válida e atual para a substância em causa. O website confia na honestidade e responsabilidade do cliente, não efetuando qualquer verificação documental prévia à expedição. Qualquer falsa declaração é da exclusiva responsabilidade do comprador.
4. Responsabilidade do Cliente
O cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela verificação da sua condição de saúde, pela posse de prescrição médica válida, pela correta administração dos produtos e pelo cumprimento de todas as obrigações legais no seu país de residência. O cliente compromete-se a utilizar os produtos apenas conforme indicado por um médico qualificado e a não partilhar, revender ou distribuir os mesmos.
5. Isenção Total de Responsabilidade por Mau Uso
O vendedor não assume qualquer tipo de responsabilidade por danos diretos ou indiretos, efeitos secundários, lesões, complicações de saúde, hospitalizações, consequências físicas, psicológicas ou financeiras resultantes da utilização, mau uso, abuso, sobredosagem, armazenamento incorreto, administração inadequada ou qualquer outra forma de utilização dos produtos adquiridos. Toda a responsabilidade recai integralmente sobre o cliente.
6. Riscos Associados aos Produtos
O cliente reconhece expressamente que a utilização de testosterona sem supervisão médica adequada pode causar efeitos adversos graves, tais como alterações hormonais, problemas cardiovasculares, hepáticos, psicológicos e outros riscos significativos para a saúde. O mesmo se aplica à utilização incorreta de seringas. O vendedor não se responsabiliza por qualquer risco decorrente da utilização destes produtos.
7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o vendedor, seus sócios, administradores, colaboradores, fornecedores ou parceiros poderão ser responsabilizados por quaisquer danos, perdas, custos, lucros cessantes ou qualquer outra consequência negativa, quer sejam diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais, decorrentes da compra ou utilização dos produtos vendidos neste website.
8. Garantia de Qualidade
Todos os produtos são fornecidos com qualidade farmacêutica, dentro do prazo de validade e com embalagem original selada. No entanto, após a expedição, o vendedor não se responsabiliza por eventuais alterações provocadas por condições de transporte, armazenamento ou manuseamento por parte do cliente ou transportadora.
9. Política de Vendas e Recusas
O vendedor reserva-se o direito absoluto de recusar qualquer encomenda, cancelar qualquer compra já confirmada ou suspender contas de clientes, sem necessidade de justificação, sempre que existam indícios de utilização indevida, fraude, revenda ou violação dos presentes termos.
10. Obrigações e Compromissos do Cliente
O cliente compromete-se a utilizar os produtos de forma responsável, a não revender nem distribuir os mesmos, a guardar toda a documentação relativa à compra e a cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentos aplicáveis no seu país de residência. Qualquer violação destes compromissos exonera o vendedor de qualquer responsabilidade.
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado em conformidade com a legislação vigente. No entanto, o cliente aceita que a compra de produtos controlados pode implicar a necessidade de retenção de determinados dados para fins de registo comercial e cumprimento legal.
12. Pagamentos e Transações
Todas as transações efetuadas são definitivas. O cliente reconhece que a concretização do pagamento não gera qualquer tipo de garantia adicional além da qualidade do produto entregue. Reembolsos só serão considerados em casos excecionais previstos na lei.
13. Entregas e Transportes
O vendedor não se responsabiliza por atrasos, perdas, danos ou extravio de encomendas após a entrega às transportadoras. O risco de transporte transfere-se para o cliente no momento do envio.
14. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização deste website ou das compras efetuadas será resolvido nos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
15. Aceitação Integral dos Termos
Ao navegar neste website e ao efetuar qualquer compra, o cliente confirma expressamente que leu, compreendeu e aceita na íntegra todos os Termos e Condições aqui expostos. Esta aceitação constitui um acordo vinculativo entre as partes. O cliente assume plena consciência dos riscos envolvidos e exonera o vendedor de toda e qualquer responsabilidade decorrente da utilização dos produtos.
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